Cumprido marco fundamental do projeto LIFE Aegypius Return para reforçar o alimento disponível para abutres em Portugal
Em Portugal, as aves necrófagas enfrentam uma confirmada escassez de alimento, que limita a sua capacidade de reprodução e sobrevivência. Apesar de a legislação já permitir, desde 2018, a deposição de carcaças de gado em explorações pecuárias de regime extensivo para reforçar a alimentação destas importantes aves, a implementação desta medida é praticamente inexistente. A Herdade da Contenda, em Moura, viu recentemente aprovadas duas Áreas Privadas para Alimentação de Aves Necrófagas (APAAN), no âmbito da estratégia de reforço alimentar para o abutre-preto (Aegypius monachus) desenhada pelo projeto LIFE Aegypius Return. Estas são as primeiras de 56 APAAN previstas para todo o país.
Falta alimento para as aves necrófagas em Portugal
Um estudo recente, coordenado pela LPN (Liga para a Protecção da Natureza) e elaborado no âmbito do projeto LIFE Aegypius Return, demonstrou que, embora em maior ou menor grau nas várias Zonas de Proteção Especial (ZPE) avaliadas pelo projeto, a falta de alimento para as aves necrófagas é generalizada. Estas aves, que incluem espécies ameaçadas e protegidas como o abutre-preto e o britango (Neophron percnopterus), alimentam-se principalmente das carcaças de ungulados silvestres, como o veado e o corço, ou de gado em regime extensivo. Sem este alimento disponível em quantidade suficiente, as aves necrófagas não conseguem reproduzir-se e sobreviver. A legislação reconhece a importância destas aves para a manutenção da saúde pública e dos ecossistemas, pelo que, através do Plano de Ação para a Conservação das Aves Necrófagas (PACAN), prevê especificamente que se deve fomentar o alimento disponível para estas espécies.
Um quadro legal para alimentar abutres
Tradicionalmente, o reforço alimentar tem sido feito em Campos de Alimentação para Aves Necrófagas (CAAN). Estes são áreas vedadas, de acordo com normas técnicas muito exigentes e dispendiosas, onde são depositados cadáveres de animais ou suas partes (subprodutos animais), de forma segura e através de uma gestão meticulosa. As deposições são autorizadas e supervisionadas pelas autoridades de conservação da natureza (ICNF - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas) e de veterinária (DGAV - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária). Atualmente, existem cerca de duas dezenas de CAAN – privados ou comunitários – autorizados e em funcionamento no país.
Na ausência de CAAN, os cadáveres de animais de pecuária ou suas partes (subprodutos animais) são recolhidos pelo SIRCA (Sistema de Recolha de Cadáveres de Animais Mortos na Exploração) ou, em áreas remotas em que o SIRCA não está disponível, são enterrados. Em ambos os casos, os subprodutos animais ficam assim indisponíveis para consumo pelas aves necrófagas, exigem o cumprimento de procedimentos nem sempre fáceis de cumprir pelos proprietários do gado (e custos adicionais, no caso do enterramento), acarretando ainda um custo ambiental associado ao transporte e posterior eliminação da biomassa.
Desde 2018, a legislação nacional prevê uma outra possibilidade de utilização deste material com a finalidade de conservação da natureza: o estabelecimento de Áreas Privadas para a Alimentação de Aves Necrófagas (APAAN). As APAAN, informalmente designadas de “áreas não vedadas”, correspondem a locais identificados no interior das explorações pecuárias em regime extensivo, licenciáveis mediante o cumprimento de determinados requisitos ecológicos e sanitários, onde os proprietários podem disponibilizar as carcaças de gado em regime extensivo que sejam elegíveis, para servir de alimento às aves necrófagas. Apesar dos benefícios ecológicos e económicos desta medida, até ao momento existia apenas uma APAAN em funcionamento no país, gerida pela Palombar no Douro Internacional, como resultado do já terminado projeto LIFE Rupis, e uma outra recentemente autorizada na região Centro.
Reuniões técnicas entre parceiros LIFE Aegypius Return, autoridades e stakeholders. Esquerda: junto ao Campo de Alimentação para Aves Necrófagas de Segura, Idanha-a-Nova. Direita: na Herdade da Contenda. ©VCF
Herdade da Contenda recebe as primeiras “áreas não vedadas” do sul do país
Recentemente, e após a realização de várias reuniões técnicas e cumprimento de requisitos legais, num processo conduzido pela LPN, a Herdade da Contenda submeteu um pedido de licenciamento de duas APAAN junto do ICNF. As áreas não vedadas recolheram os pareceres favoráveis das autoridades responsáveis e foi assinado um protocolo entre as várias entidades – Herdade da Contenda (exploração autorizada), LPN (entidade gestora do projeto de alimentação), ICNF e DGAV –, que define os termos de funcionamento das duas APAAN.
A Herdade da Contenda, propriedade do Município de Moura, está incluída na ZPE de Moura-Mourão-Barrancos, e é um local histórico para a conservação do abutre-preto. Conta atualmente com a segunda maior colónia do país, com 20 casais.
A aprovação destas APAAN representa um importantíssimo marco do projeto LIFE Aegypius Return, mas também da conservação da natureza em Portugal, ao desbloquear uma relevante condicionante à sustentabilidade das populações de aves necrófagas.
A estratégia definida pelo projeto para aumentar a disponibilidade de alimento para o abutre-preto, em particular, prevê o estabelecimento de um total de 66 “áreas não vedadas” ao longo da região fronteiriça: 56 em Portugal e 10 em Espanha. Todos os parceiros do consórcio estão a trabalhar com as autoridades e com os proprietários de explorações pecuárias em torno das colónias de reprodução do abutre-preto para concretizar esta medida de conservação durante os próximos meses, esperando-se benefícios tangíveis para a conservação da espécie a médio e longo termo.
Os parceiros LIFE Aegypius Return agradecem a todas as pessoas e entidades que têm colaborado na discussão de formas de operacionalização da alimentação suplementar para aves necrófagas.
O projeto LIFE Aegypius Return é cofinanciado pelo programa LIFE da União Europeia. O seu sucesso depende do envolvimento de todos os intervenientes relevantes, e da colaboração dos parceiros: a Vulture Conservation Foundation (VCF), o beneficiário coordenador, e os parceiros locais Palombar - Conservação da Natureza e do Património Rural (com cofinanciamento da Viridia - Conservação em Ação), Herdade da Contenda, Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves, Liga para a Protecção da Natureza, Associação Transumância e Natureza, Fundación Naturaleza y Hombre, Guarda Nacional Republicana e Associação Nacional de Proprietários Rurais Gestão Cinegética e Biodiversidade.
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